TJMG - Faculdade impedida de cobrar por diploma

O Juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.
J.S.F.M ajuizou uma ação com pedido liminar, alegando que sua faculdade estava exigindo o pagamento de R$150 para que fosse fornecido seu diploma de curso superior, concretizado no final de 2005. Ela tinha urgência na expedição do documento, pois estava prestes a tomar posse em concurso no qual fora aprovada e se encontrava em fase de nomeação. Alegou, ainda, que a cobrança era proibida por legislação do MEC e que não teria razão de existir por se tratar de despesa inerente à própria prestação de serviço ofertada pela instituição. Portanto, já enquadrada no custo das mensalidades por ela pagas, como sustentou.
Concedida a liminar, a faculdade expediu o diploma e se defendeu, argumentando que era necessário cobrar pela expedição porque a instituição teria despesas que justificavam a cobrança, como taxas de registro no MEC e o próprio material especial em que é feito o documento. Afinal, que tais custos não estavam cobertos, portanto, não constavam das planilhas de custo referentes às mensalidades que a autora pagou. A faculdade afirmou que a cobrança já fazia parte de uma tradição da faculdade, requerendo a improcedência do pedido de J.S.F.M. e ainda que a autora arcasse com os R$150 exigidos no fornecimento do diploma.

O Juiz Wagner de Oliveira Cavelieri entendeu que a expedição de diploma não pode ser considerada como despesa extraordinária, uma vez que, desde o início do curso, a faculdade já tem a previsão de que o documento tem de ser expedido e fornecido ao bacharel. Não acolheu também a tese de que as despesas com a expedição de diplomas tinham de ser cobradas porque não faziam parte das planilhas de custo da entidade, afirmando que tais custos eram todos previsíveis por parte da instituição.
Quanto à alegação da faculdade de que a própria emissão do documento em papel especial e com maiores formalidades geraria um custo extra, o Magistrado ponderou que não foi dada opção à autora de escolher a forma e o tipo de material, portanto, dela não poderia se exigir este custo.
Assim, o Magistrado julgou procedente o pedido da autora da ação, confirmando a liminar concedida no início do processo, determinando à instituição que fornecesse o diploma à J.S.F.M., sem a cobrança de nenhuma taxa pelo serviço.
Por ser decisão de 1ª instância, contra ela ainda cabe recurso. Processo: 0114 08 091 053-1

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Influências do dólar no dia-a-dia dos brasileiros

Nos últimos meses o dólar tem fechado em baixa frente ao real. Desde o início de 2008, a moeda não ultrapassou a R$ 2,00 e neste mês a Bovespa chegou a negociá-lo por valor inferior a R$ 1,70. Embora a queda da moeda norte-americana seja um sinalizador de uma crise financeira nos Estados Unidos, ela indica também que o Brasil tem fortalecido sua economia e controlado a inflação.

A desvalorização do dólar é uma boa notícia para consumidores de produtos importados, principalmente aparelhos de informática portáteis, a parte da população que planeja viagens internacionais e intercâmbios e o próprio governo que utiliza esta baixa para conter a exagerada entrada investimentos em moedas estrangeiras além de controlar a alta dos juros. No entanto, para alguns economistas preocupados não apenas em um controle momentâneo da inflação, a queda do dólar pode gerar muitos prejuízos.
Para o economista Robson Muller, ao manter uma política de dólar baixo os lucros das exportações também diminuem, inibindo o escoamento da produção, afirmando ser este o único erro do governo ao permitir o recuo do dólar. “No entanto, controlando a inflação e a alta dos juros, aumenta o consumo interno pelos brasileiros”, defende o economista.
Mauricio Grabowski que faz consultoria técnica para montagens de laboratórios e estúdios para televisão, a baixa da moeda é a grande diferença entre poder ou não comprar equipamentos de ponta. “Agora ficou muito mais fácil investir em tecnologia estrangeira”, afirma.
Independente da taxa fixada, o dólar é ativo na economia e exerce grande participação na vida dos brasileiros. Bom mesmo é estar sempre atento às suas variações para minimizar os prejuízos e extrair o maior lucro possível, uma vez em que “dificilmente a hegemonia acabará”, como afirma a estudante de economia Adriana Stcher. “Será preciso uma grande crise, um grande choque para derrubar o dólar”, completa a estudante.

Problemas com mercadoria???

Sinceramente me entristeci ao ler esta notícia sobre uma empresa que tanto amo!
No entanto, este blog é sobre economia popoular, um trabalho em prol da sociedade. Não dá pra deixar de comentar!!!
No caderno de economia, do jornal Gazeta do Povo, ganhamos uma matéria especial sobre cuidados que se deve ter com mercadoria de amostras e até mesmo com os brindes que recebemos em lojas!!!!
Neste blog já falamos sobre como e onde recorrer em caso de defeitos na mercadoria, matéria de outubro 2007 , reclamar é um exercício de cidadania!

O pleno estado e bom funcionamento do produto é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). E como citou a jornalista Estelita Hass Carrazza, "o cavalo é dado, mas não custa olhar os dentes". Se o produto não estiver de acordo com o esperado, reclame! Faça valer seus direitos!

Imagem retirada Google.

Cresce número de vagas de emprego em Curitiba

Curitiba resgistrou crescimento de 0,48% no nível de emprego em fevereiro. Isto significa que mais de 2.660 trabalhadores tiveram suas carteiras de trabalho assinadas durante o mês. O índice divulgado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego é o 3° melhor dos últimos 10 anos na capital paranaense.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o setor de serviços foi o que apresentou maior crescimento, com 1.794 novos postos. Em segundo lugar está o comércio com 813 vagas e a construção civil com 565 novos contratos de trabalho.

No acumulado dos últimos 12 meses o saldo do emprego chegou a 33.630 vagas. O primeiro bimestre do ano mostrou forte ritmo de crescimento no número de vagas ofertados pelo mercado em Curitiba, e ficou com saldo líquido de 6.464 vagas.

As expectativas e tendências é de que estes números continuem aumentando.

Imagem Google.